Promotor de Justiça participará de reunião, no Rio de Janeiro, sobre direitos das crianças e adolescentes
Nos próximos dias 3 e 4 de setembro, o promotor de Justiça Renato Barão Varalda, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude e coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude, participará da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), do qual faz parte, a ser realizada no Rio de Janeiro.
Nela serão discutidos temas como a regulamentação das visitas íntimas de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação, o trabalho infantil desportivo e o tráfico desportivo, a reestruturação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, a implantação do SIPIA SINASE e CT e seu funcionamento, em todo o Brasil. Durante a reunião, o Desembargador do TJRS José Antônio Daltoé Cezar fará a exposição sobre implantação, pelo Poder Judiciário, do depoimento especial de crianças vítimas de violência sexual e do modelo escolhido (perícia técnica, sem necessidade de oitiva da vítima e de reprodução em Juízo ou sala especial – depoimento sem dano, em que a vítima é ouvida por uma equipe técnica – Recomendação nº 33 do CNJ).
Também a procuradora da República Maria Cristina Manella Cordeiro esclarecerá o funcionamento do Projeto MPEDUC e a promotora de Justiça Patrícia Pimentel de Oliveira Ramos apresentará a experiência do Rio de Janeiro para a união da rede no atendimento da vítima de abuso sexual.
Durante o evento, haverá uma manifestação pública e de repúdio à violência sexual contra crianças e adolescentes para mobilizar a sociedade civil à delação dos crimes previstos nos artigos 217-B, 218-B e 228, do Código Penal. Para reforçar essa ideia, os promotores de Justiça participantes da reunião utilizarão camisas com os dizeres: "Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime Hediondo. Lei 12.978 de 21 de maio de 2014. Denuncie. Disque 100. Faça sua parte".
Confira aqui a programação completa da reunião.
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