Justiça acata pedido do MPF/DF e acata denúncia contra Eduardo Cunha e outras cinco pessoas

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF/DF) e aceitou, na tarde desta quarta-feira (26), denúncia contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e outras quatro pessoas (Henrique Eduardo Alves, Lúcio Bolonha Funaro, Alexandre Margotto e Fábio Ferreira Cleto) pelos crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. A ação penal é resultado de investigações iniciadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), no âmbito da Operação Lava Jato, mas foi remetida à primeira instância após a cassação do mandato de deputado federal Eduardo Cunha, o que levou à perda da prerrogativa de foro de Cunha. De acordo com a denúncia, entre os anos de 2011 e 2015, o ex-parlamentar teve uma atuação de destaque na implantação e no funcionamento de um esquema criminoso relacionado à Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o caso não envolve a Petrobras, os autos foram encaminhados para Brasília (DF) e não para Curitiba (PR), onde estão concentradas as investigações envolvendo a Estatal.

A ratificação da denúncia foi feita na última sexta-feira (21) pela unidade do MPF no Distrito Federal. No documento, além manifestar favoravelmente ao recebimento da ação, o MPF registra que o processo apresenta conexão com os fatos apurados na Operação Greenfield e, por isso, solicita que o processo seja considerado correlato com a operação que apura se houve prática de gestão temerária e fraudulenta na administração dos quatro principais fundos de pensão do país: Funcef, Petros, Previ e Postalis. São investimentos cujos indícios apontam para favorecimentos do FI-FGTS, ligado à Caixa Econômica, indicando, de acordo com as investigações preliminares, a existência de irregularidades nos processo decisórios dos investimentos.

A petição lista casos investigados na Greenfield que, de acordo com o MPF, possui relação com os fatos que levaram à ação penal contra Eduardo Cunha e os demais réus. Destaca ainda que parte dos casos já foi, inclusive, objeto de medidas cautelares como buscas e apreensão, como a que teve como alvo a Vice-presidência de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal. Outros investimentos, suspeitos, como o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha já é, conforme explicita a petição do MPF, objeto de apuração da equipe interdisciplinar de investigadores da Operação Greenfield.

Clique aqui para ter acesso à petição que ratificou a denúncia contra os envolvidos.

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