MPDFT orienta shoppings para o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial
Nesta segunda-feira, dia 4, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniu-se com os responsáveis pelos Departamentos de Comunicação Social dos principais shoppings centers do DF. O tema do encontro foi a importância de cumprimento dos artigos 44 e 45 do Estatuto da Igualdade Racial. A lei estabelece a obrigatoriedade de concessão de oportunidade para a participação de atores e figurantes negros nas campanhas publicitárias de televisão.
Anteriormente, o Núcleo recebeu uma representação de possível discriminação em campanha publicitária do Natal de 2012 realizada por um shopping da cidade. Segundo o promotor de Justiça que coordena o Núcleo, Thiago Pierobom, a reunião teve caráter de orientação. O MPDFT recomendou aos presentes que cumpram efetivamente a lei. Houve compromisso dos presentes de assegurar campanhas publicitárias com uma participação igualitária que reflita a diversidade racial brasileira.
Estiveram presentes os representantes do Shopping Iguatemi Brasília, Terraço Shopping, JK Shopping, Brasília Shopping, Taguatinga Shopping, Pátio Brasil, Pier 21, ParkShopping e Conjunto Nacional.
1 Comentário
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Excelente iniciativa, exigindo cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial. Mas o estatuto, infelizmente, só recai sobre "peças publicitárias" e não para "filmes e programas destinados à TV e cinemas. Ou seja, novelas, por exemplo, poderá ser formada exclusivamente por atores brancos, e ponto. continuar lendo