Caso Adelir: ativistas protocolam documento no MPDFT com pedido de investigação de casos de violência obstétrica

Caso Adelir: ativistas protocolam documento no MPDFT com pedido de investigação de casos de violência obstétrica

Grupos de ativistas relacionados à saúde da mulher e aos direitos sexuais e reprodutivos femininos estiveram no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), na última sexta-feira, dia 11, para entregar um manifesto sobre a necessidade de investigação dos casos de violência obstétrica. O documento foi protocolado na Coordenadoria do Núcleo de Direitos Humanos e nas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e Criminal de Defesa dos Usuários da Saúde (Pró-vida). Manifestações semelhantes foram realizadas em todo o País.

Segundo o promotor de Justiça Thiago Pierobom, a violência obstétrica é uma grave forma de violação de direitos humanos das mulheres. "Em muitas situações, a mulher é obrigada a ter um parto cesariano na rede privada, pois muitos médicos privados se recusam a fazer parto normal. Em outras situações, na rede pública, mulheres são submetidas a diversas formas de maus-tratos durante o parto normal”. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a mortalidade materna é uma das principais causas de mortes em mulheres.

Caso Adelir

O ato nacional é em apoio a Adelir Carmen Lemos de Góes, mulher que foi submetida, por determinação judicial, a uma cesariana contra a sua vontade. O caso ocorreu em Torres, no Rio Grande do Sul, no dia 1º de abril. No dia anterior, a paciente havia procurado o hospital Nossa Senhora dos Navegantes. Na ocasião, a médica indicou a cirurgia, pois o bebê estava sentado e Adelir já havia realizado duas cesarianas. No entanto, Adelir assinou um termo de responsabilidade e voltou para casa com o objetivo de esperar o trabalho de parto, já que o monitoramento fetal teria apresentado bons resultados no quadro clínico da mãe e do bebê. Inconformada com a escolha da gestante, a médica decidiu acionar a Justiça, alegando risco iminente de morte.

Segundo o grupo, a decisão sobre a forma de nascimento não deveria ter sido tirada do poder da gestante, uma vez que se trata de um direito assegurado pela Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. “Não se trata apenas de via de nascimento – parto normal ou cesárea – pois, ainda que a mãe tivesse optado por uma cesariana e o médico fosse contra a decisão, mostrando os riscos, ela deveria ter sido respeitada. Essa atitude abre precedente para que, daqui por diante, qualquer profissional interfira judicialmente na decisão da mulher, prejudicando o seu protagonismo”, enfatizou o grupo no documento.

Violência obstétrica

Pierobom destaca que o Brasil já foi responsabilizado pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) da Organização das Nações Unidas (ONU), no caso Aline da Silva Pimentel, por ter taxas elevadas de mortalidade materna. “Segundo o próprio Ministério da Saúde, tais mortes são evitáveis em 92% dos casos, e mulheres negras possuem cinco vezes mais chances de morrer por causas relacionadas à gravidez, parto ou pós-parto. É muito importante que a sociedade civil esteja engajada na discussão desse tema e cobre mudanças pelo Estado", destacou.

No dia 26 de março, em comemoração ao mês da mulher, o MPDFT realizou um seminário sobre a violência obstétrica, para discutir o tema com representantes do Sindicato dos Médicos, da Sociedade Brasiliense de Obstetrícia e Ginecologia, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da sociedade civil.