Profide realiza audiência pública para garantir direito à paternidade

A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação realiza hoje , a partir das 14 horas , audiência pública para instaurar procedimentos de investigação de paternidade. Foram notificadas 800 mães que registraram seus filhos sem a paternidade nos diversos cartórios de registro civil do Distrito Federal. As mães são convidadas a declarar quem é o pai de seu filho e qualificá-lo e, assim, a Profide inicia um Procedimento de Investigação, a fim de garantir aos menores o direito indisponível à paternidade. A audiência acontece no auditório do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Também poderá se beneficiar deste atendimento o menor cujo suposto pai reside fora do DF ou aquele cujo suposto pai já é falecido (investigação post mortem ). Para tanto, basta que a mãe declare quem é o pai e sua qualificação, como nome completo, endereço e/ou local de trabalho, nome dos pais, data de nascimento, apelido, ou escola e série onde estudou. Caso a mãe do menor não saiba informar endereço do suposto pai da criança, a Promotoria poderá ajudá-la na sua localização.

Durante a audiência, poderão ser ajuizadas ações de investigação de paternidade com alimentos junto às Varas de Família do DF, nos casos em que os procedimentos não obtivem êxito na alçada da Profide. Os pais, que assim desejam, podem proceder ao reconhecimento espontâneo da paternidade durante a audiência, bastando apresentar documento de identificação.

A grande maioria dos casos atendidos pela Profide encerram com o reconhecimento da paternidade, acordo de alimentos e ainda o recebimento da nova certidão de nascimento, totalmente gratuita. São titulares das Promotorias de Justiça de Defesa da Filiação as Promotoras de Justiça Leonora Brandão e Renata de Salles.

Saiba mais

De acordo com a Lei 8.560/92, os cartórios encaminham às Promotorias de Defesa da Filiação a listagem de todos os registros de crianças sem o nome do pai. As mães que registraram seus filhos nos cartórios sem a identificação da paternidade recebem da Profide atendimento, a fim de garantir aos menores o direito à paternidade. Os pais que desejarem poderão, durante a audiência, reconhecer de forma espontânea a paternidade dos filhos. Exige-se somente a apresentação do documento de identidade.

Serviço

Audiência pública da Profide

Data: 8 de julho de 2010

Horário: a partir das 14 horas

Local: auditório do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2.