MPDFT orienta shoppings para o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial

MPDFT orienta shoppings para o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial

Criado em 04 de Novembro de 2013, às 18:46

Nesta segunda-feira, dia 4, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniu-se com os responsáveis pelos Departamentos de Comunicação Social dos principais shoppings centers do DF. O tema do encontro foi a importância de cumprimento dos artigos 44 e 45 do Estatuto da Igualdade Racial. A lei estabelece a obrigatoriedade de concessão de oportunidade para a participação de atores e figurantes negros nas campanhas publicitárias de televisão.

Anteriormente, o Núcleo recebeu uma representação de possível discriminação em campanha publicitária do Natal de 2012 realizada por um shopping da cidade. Segundo o promotor de Justiça que coordena o Núcleo, Thiago Pierobom, a reunião teve caráter de orientação. O MPDFT recomendou aos presentes que cumpram efetivamente a lei. Houve compromisso dos presentes de assegurar campanhas publicitárias com uma participação igualitária que reflita a diversidade racial brasileira.

Estiveram presentes os representantes do Shopping Iguatemi Brasília, Terraço Shopping, JK Shopping, Brasília Shopping, Taguatinga Shopping, Pátio Brasil, Pier 21, ParkShopping e Conjunto Nacional.